Compensação ambiental em áreas preservadas – Vol. XLIII – Dez.2018

Neste volume da carta da ECCON, abordaremos as oportunidades e regras relacionadas à compensação ambiental em áreas preservadas.

Agentes privados e públicos voltam-se para a compensação ambiental em áreas com vegetação preservada como opção à tradicional compensação por replantio. Além de economicamente vantajoso, este instrumento remunera proprietários rurais preservacionistas e auxilia na proteção dos mais de 100 milhões de hectares sujeitos a desmatamento legal no Brasil. Para quem precisa compensar, custos por hectare podem reduzir de 40 mil para 18 mil reais.

Prevista pela Lei nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, a compensação em áreas preservadas tem ganhado cada vez mais espaço entre empresas, órgãos ambientais e proprietários rurais preservacionistas como instrumento econômico de conservação do meio ambiente.

Reserva Legal e licenciamento

Além da regularização de Reserva Legal, a compensação ambiental em áreas preservadas também tem sido utilizada em processos de licenciamento ambiental e supressão de vegetação nativa. Via de regra, os parâmetros utilizados para esse tipo de operação são definidos pelos governos estaduais.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), por exemplo, exige que a área preservada apresentada para compensação tenha as mesmas características ecológicas da área suprimida. Essas regras variam conforme a operação ocorra na Mata Atlântica ou no Cerrado. No primeiro caso, são considerados parâmetros da Lei Federal nº 11.428/2006; no segundo, aplicam-se as regras da Lei Estadual nº 13.550/2009.

Em ambos os casos, a CETESB considera, em conjunto, os parâmetros estabelecidos na Resolução SMA nº 07/2007, que complementa critérios para compensação ambiental, e as leis estaduais específicas para as Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais.

Mais detalhes sobre este importante instrumento estão disponíveis em matéria da InfoMoney, que teve colaboração dos consultores da ECCON.

Para mais informações, entre em contato conosco: contato@ecconsolucoesambientais.com.br.

Yuri Rugai Marinho

André de Castro dos Santos

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Eccon Soluções Ambientais é uma empresa de regularização ambiental focada na apresentação de soluções ambientais. Acreditamos que a regularização ambiental pode trazer ganhos ao empreendedor, à sociedade e ao meio ambiente. Oferecemos serviços de identificação, diagnóstico e a efetiva regularização ambiental de todo tipo de propriedade ou atividade produtiva desenvolvida dentro das fronteiras do Brasil.

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