Oportunidades com RPPNs – Volume XXVIII, Set. 2017

Neste volume da carta da Eccon Soluções Ambientais, abordaremos os benefícios da constituição de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

Como se sabe, a RPPN é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. Em outras palavras, trata-se de uma floresta privada.

Floresta Privada no Brasil

O conceito de floresta privada é normatizado no Brasil, pelo menos, desde o extinto Código Florestal de 1934 (Decreto Federal nº 23.793/1934, já revogado).

Como a preservação ambiental em áreas privadas ganhou importância e força, o legislador brasileiro optou por criar um instrumento individual de regulamentação. Nasceu a RPPN.

Em 1990, o Decreto Federal nº 98.914 já cuidava do assunto, tratando exclusivamente desse instituto. A norma sofreu algumas alterações até o tema ser contemplado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), pela Lei Federal nº 9.985/2000.

Unidade de Conservação

A RPPN é uma categoria de unidade de conservação que permite ao proprietário rural criar alternativas sustentáveis para o uso de sua propriedade. Permite-se (i) desenvolver atividades de pesquisa científica e (ii) desenvolver atividades para visitação com objetivos turísticos, educacionais e recreativos.

As unidades de conservação (UC) devem dispor de um plano de manejo, documento técnico com fundamento nos objetivos gerais de uma UC, onde será estabelecido o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade, aprovado pelo órgão ambiental competente.

Incentivos e vantagens

Podem ser concedidos incentivos aos proprietários que constituíram RPPNs, tais como (i) isenção do Imposto Territorial Rural (ITR); (ii) preferência na análise do pedido de concessão de crédito agrícola, pelas instituições oficiais de crédito; (iii) possibilidade de cooperação e financiamento com entidades públicas e privadas.

Além das vantagens ao proprietário, toda a sociedade colhe os benefícios da manutenção de áreas protegidas, proteção da biodiversidade dos biomas, preservação da água, controle climático etc.

Podemos assessorá-lo identificando a aptidão de sua área para diferentes possibilidades de negócios ambientais, bem como a elaboração do plano de manejo de sua UC. Para mais informações, entre em contato conosco: contato@ecconsolucoesambientais.com.br.

Yuri Rugai Marinho

Contribuição: Ana Carla Rizzo Mendes

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Eccon Soluções Ambientais é uma empresa de regularização ambiental focada na apresentação de soluções ambientais. Acreditamos que a regularização ambiental pode trazer ganhos ao empreendedor, à sociedade e ao meio ambiente. Oferecemos serviços de identificação, diagnóstico e a efetiva regularização ambiental de todo tipo de propriedade ou atividade produtiva desenvolvida dentro das fronteiras do Brasil.

Mensalmente, enviamos cartas aos nossos clientes, parceiros e leitores. Queremos contribuir com as discussões, apresentar propostas e informar sobre as oportunidades de negócios que existem na seara ambiental. Se quiser receber a carta, escreva seu e-mail no quadro abaixo. Boa leitura!

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