Programa Lixão Zero – Vol. XLIX – Junho.2019

Neste volume da carta da ECCON, abordaremos o Programa Lixão Zero, aprovado recentemente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O Programa Lixão Zero, aprovado pela Portaria MMA nº 30/2019 insere-se na Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que tem por objetivo fortalecer a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos, incluindo a coleta seletiva, reciclagem, logística reversa, recuperação energética e disposição ambientalmente adequada.

Metas do Programa

Em termos específicos, o programa busca eliminar os lixões existentes no Brasil e apoiar os municípios para soluções mais adequadas de destinação final dos resíduos sólidos. Por meio de ações concretas, pretende-se melhorar a qualidade ambiental das cidades e, como consequência, a qualidade de vida da população.

O material disponibilizado pelo MMA divide-se em 6 partes: (i) introdução do tema; (ii) diagnóstico do problema do lixo no Brasil; (iii) descrição da situação desejada para a política pública de disposição de resíduos sólidos; (iv) indicadores de qualidade ambiental; (v) eixos de implementação do programa e (vi) planos de ação para adoção das medidas entendidas como necessárias.

O tema da disposição de resíduos sólidos no Brasil é regido por uma composição de normas que norteiam a atuação dos diferentes agentes na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos  (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto nº 7.404/2010.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos

A PNRS articula-se com normas de assuntos correlatos, como a Política Nacional de Educação Ambiental e a Política Federal de Saneamento Básico, além da interface direta que mantém com a temática da mudança do clima, recursos hídricos e produção e consumo sustentáveis.

A fim de induzir o comportamento do setor privado no sentido de introduzir uma gestão sustentável de suas atividades, a PNRS determina que algumas empresas estão sujeitas à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), tais como aquelas que gerem resíduos industriais, de serviços de saúde, de mineração ou cujos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços gerem resíduos perigosos.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

O PGRS é documento complexo, cuja elaboração deve ser realizada por prestadores de serviços especializados e pressupõe responsável técnico devidamente habilitado.

O recente programa apresentado pelo MMA atende a uma demanda social por medidas relacionadas à disposição de resíduos. De acordo com pesquisa realizada pela equipe da ECCON Soluções Ambientais, quase um quinto das pessoas perguntadas identificaram a disposição de resíduos sólidos como a questão ambiental que mais lhes causa preocupação.

A equipe multidisciplinar da ECCON pode oferecer assessoria técnica para elaborar o PGRS da sua empresa e propor medidas inteligentes de diminuição do desperdício de recursos em sua operação. Para mais informações, entre em contato conosco: contato@ecconsa.com.br.

Yuri Rugai Marinho
André Castro Santos

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Eccon Soluções Ambientais é uma empresa de regularização ambiental focada na apresentação de soluções ambientais. Acreditamos que a regularização ambiental pode trazer ganhos ao empreendedor, à sociedade e ao meio ambiente. Oferecemos serviços de identificação, diagnóstico e a efetiva regularização ambiental de todo tipo de propriedade ou atividade produtiva desenvolvida dentro das fronteiras do Brasil.
Mensalmente, enviamos cartas aos nossos clientes, parceiros e leitores. Queremos contribuir com as discussões, apresentar propostas e informar sobre as oportunidades de negócios que existem na seara ambiental. Se quiser receber a carta, escreva seu e-mail no quadro abaixo. Boa leitura!

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